Intervenção na Assembleia Municipal de 22/04/2010

2009 foi para os municípios portugueses mais um ano de sacrifício, resultante da conjugação de diversos factores.

Senão vejamos:

1. A crise económica em que a sociedade portuguesa vive mergulhada, sem sinais de arrancar;

2. O agravamento dos problemas sociais com o crescimento da pobreza e a taxa de desemprego a bater recordes;

3. Ser o 3º ano perdido do QREN 2007-2013. A taxa de execução nacional era em 31/12/2009 de 9,1%.

4. O agravamento das despesas com o sector da Educação em resultado da política que tem sido levada à prática pelo Governo ao nível da transferência de competências sem os recursos adequados, como sucede em relação às Actividades de Enriquecimento Curricular, os Transportes Escolares e as Refeições para os alunos, a maior parte delas gratuitas;

5. A quebra de receitas próprias em resultados da aplicação da Lei das Finanças Locais, que a ANMP já tinha alertado;

6. A quase inexistência de Contratos-Programa com a Administração Central que financiem parte dos investimentos comparticipados pelo QREN.

7. Os crescentes encargos com a dinamização e funcionamento de equipamentos municipais recentemente construídos e de novos serviços prestados.

2009 Fica também marcado por ser um ano de intensa actividade política com a realização de 3 eleições: Europeias, Legislativas e Autárquicas.

Foi neste cenário, de ambiente económico desfavorável, e muito Político que se executou o Orçamento de 2009 e como não podia deixar de ser, a acção municipal concentrou-se nas questões de natureza social, da educação, e na construção e manutenção de infra-estruturas que contribuem para o bem-estar dos cidadãos.  

Na Assembleia Municipal de Dezembro de 2008, aquando da aprovação das Grandes Opções do Plano e do Orçamento para 2009, disse que seria dada prioridade à conclusão dos investimentos que estavam em curso, ao cumprimento dos compromissos assumidos com instituições, ao arranque de novos investimentos que tivessem comparticipação financeira comunitária

Na altura destaquei os seguintes projectos estruturantes para Ribeira de Pena:

• A construção dos Centros Escolares de Ribeira de Pena e de Cerva;
• O Programa "Mais Ribeira de Pena" candidatura à Regeneração Urbana, já aprovada, que inclui vários projectos dos quais estão em curso as Requalificações da Av. da Noruega e das Zonas envolventes dos Centros Escolares.
• A operação integrada de qualificação do Centro e envolvente Turística Ribeirinha de Cerva, que inclui várias obras, tendo já sido realizada a ampliação da Praia Fluvial das Meadas etc.);
• O Loteamento das Boucinhas;
• A urbanização de Santo Aleixo;
• O desenvolvimento Turístico de Lamelas, que inclui o Campo de Golf de Lamelas, processo em curso;
• A qualificação da rede viária municipal;
• A construção de diversos caminhos agrícolas;
• A execução de diversos saneamentos.

Estes projectos não se fazem por "passe de mágica". É preciso tempo para planear, decidir e executar, o que tem sido feito com muita dedicação, e muito trabalho de equipa.

Pois bem, posso hoje dizer-vos que em todos eles foram dados passos importantes, realizando-se os estudos necessários, os projectos, fazendo-se as candidaturas ao QREN, lançando-se os concursos, adjudicando-se obras e inaugurando outras, etc.

Disse e assim foi.

Disse e assim foi.

O Município de Ribeira de Pena conseguiu, num ambiente económico e orçamental desfavorável do país, alcançar uma taxa de execução orçamental de 60%.

Refira-se a este propósito que de acordo com o último Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses a taxa média de execução orçamental dos municípios portugueses é de 61%.

Esta taxa poderia ser superior, não fossem as fortes restrições impostas pela nova Lei das Finanças Locais, e o facto de 2009 ter sido mais um ano perdido do Q.R.E.N., cuja taxa de execução em 31/12/2009, ou seja passados 3 anos, era de 9,1% para o País e de 2,8% na Região Norte é de 2,8%, conforme podem verificar no mapa que passo a distribuir.

Estes atrasos resultantes de uma nunca vista, burocracia centralizada e a enorme complexidade regulamentar, levaram já o Governo a assinar com a ANMP em 9 Março de 2010 um Memorando para acelerar a execução do QREN.

Está tudo dito com estas percentagens. Por isso não aceito que me venham falar em baixa taxa de execução do município.

Mas ninguém se iluda, cada vez é menos o dinheiro para investimentos. Na conjuntura actual é prioritário canalizar os recursos para a prestação de serviços às populações mais carenciados e para o funcionamento e manutenção dos equipamentos e infra-estruturas que ao longo do tempo fomos construindo.

SOBRE OS PRINCIPAIS INDICADORES QUE DE ALGUMA FORMA MEDEM A SAÚDE DO MUNICÍPIO, CONSTATA-SE QUE A SITUAÇÃO EM, 31/12/2009, ERA A SEGUINTE:

2. Possuía uma margem de 19% para novos empréstimos bancários correspondente ao valor de € 1 026 528.

3. Possuía uma margem de endividamento líquido de € 1 329 545.

4. Apresenta uma dívida global de € 10 995 746.

Vale a pena aqui recordar que o Partido Socialista deixou, em Dezembro de 2001, uma dívida de cerca de 12 milhões de euros, contrastando com a divida herdada, de 21 anos de poder do PSD, que era em Dezembro de 1997 de cerca de 3 milhões de euros.

Vale a pena recordar que 4 anos de incompetência e irresponsabilidade chegaram para o PS arruinar e falir tecnicamente a CM, situação só passível de recuperação no prazo de 10 anos, como dissemos na devida altura.

Apenas não adivinhámos que viria aí um Governo Socialista que iria mergulhar o País numa crise económica sem precedentes e que se pode converter numa tragédia social.

Por último, quero sublinhar e evidenciar o facto das Contas do Município serem objecto de Certificação Legal e de Relatório e Parecer emitido por Sociedade de Revisores Oficiais de Contas.