O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) enquadra-se no Sistema de Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (SNDFCI), de acordo com o Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de Junho, o qual preconiza a obrigatoriedade da elaboração de um PMDFCI pela CMDFCI de cada Município, com o apoio técnico do Gabinete Técnico Florestal (GTF). O PMDFCI, é constituído por dois cadernos, o Caderno I, que contém a informação de base para as propostas apresentadas, e o Caderno II, o plano de acção, que apresenta as propostas de acção para os cinco eixos estratégicos:

        1.       Aumento da resiliência do território aos incêndios florestais;

        2.       Redução da incidência dos incêndios;

        3.       Melhoria da eficácia do ataque e da gestão dos incêndios;

        4.       Recuperar e reabilitar os ecossistemas;

        5.       Adopção de uma estrutura orgânica funcional e eficaz.

O PMDFCI de Ribeira de Pena, tem uma duração de cinco anos, sendo revisto anualmente pela CMDFCI, ou antes se necessário.