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Requerimentos - Obras Particulares
Pedido a Alterações à Licença ou Comunicação antes do ínicio das Obras
Pedido de Averbamento
Requerimento para Licença de Combustíveis
Requerimento de Compropriedade
Requerimento para a Comunicação Prévia de Obras
Declarações Prévias (Estabelecimentos Comerciais e de Serviços)
Pedido de Certidão de Destaque de Parcela
Requerimento para Ficha Técnica de Habitação
Declaração para Autorização de Suporte para Infra-estruturas de Radiocomunicações
Requerimento para Licença Especial de Ruído
Requerimento para Licença Parcial para Construção da Estrutura e Emissão de Alvará
Requerimentos para Licença e Emissão de Obras de Edificação
Requerimentos para Licença e Emissão de Obras de Urbanização
Requerimento para Petições Diversas
Requerimento para Projectos de Especialidades
Requerimento de Certificação para Constituição de Regime de Propriedade Horizontal
Requerimento para Prorrogação do Prazo de Licenças de Obras
Requerimentos para Licenciamento ou Comunicação Prévia de Alvará Caducado
Termos e Declarações para Responsáveis de Projectos (Declarações)
Requerimentos para Licença e Emissão de Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Requerimentos para Trabalhos de Demolição, Escavação e Contenperiférica
Requerimento de Autorização para Utilização, Alteração, Emissão e Isenção
Pedidos de Vistorias
Requerimentos - Águas e Saneamento
Pedido de Ramal de Ligação de Esgotos
Pedido de Fornecimento de Água
Pedido de Substituição de Contador
Pedido de Despejo de Fossas Sépticas
Pedido de Cancelamento do Pagamento por Conta Bancária
Pedido de Substituição de Consumidor
Pedido de Desistência de Consumidor
Pedido de Mudança de Lugar de Contador
Pedido de Alteração de Conta
Pedido de Pagamento por Transferência Bancária
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Requerimentos
