Plano Municipal de Ação Climática
Em conformidade com os objetivos e princípios da Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro), o Município de Ribeira de Pena elaborou o Plano Municipal de Ação Climática (PMAC). O PMAC é o instrumento que define o quadro de atuação municipal no âmbito das alterações climáticas, com um caráter espacial e setorialmente preciso, integrando a mitigação e a adaptação, assente num programa composto por medidas, linhas de intervenção e ações prioritárias, explicitando as formas de integração nos instrumentos de planeamento municipais e alicerçado num modelo coerente de gestão e monitorização.
PLANO MUNICIPAL DE AÇÃO CLIMÁTICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DE PENA - ANEXO 1
PLANO MUNICIPAL DE AÇÃO CLIMÁTICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DE PENA
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