Componente de apoio à família
Serviço de acolhimento
1- Entende-se por serviço de acolhimento uma extensão de horário antes do início da componente letiva durante o qual as crianças podem ficar no recinto escolar à guarda do pessoal não docente.
2- Este serviço é estabelecido de acordo com as necessidades dos agregados familiares, em horários definidos pelo respetivo Agrupamento de Escolas
Serviço de prolongamento de horário
1- Entende-se por prolongamento de horário o serviço de acompanhamento das crianças após o horário da componente letiva.
2- Este horário é estabelecido de acordo com as necessidades dos agregados familiares, em horários definidos pelo respetivo Agrupamento de Escolas.
Serviço de Refeições
1- As refeições são asseguradas pela Câmara Municipal, através da celebração de protocolos de colaboração com o Agrupamento de Escolas de Ribeira de Pena, nos seguintes termos:
a. Fornecimento gratuito das refeições escolares (almoço) aos alunos do pré-escolar que frequentem as escolas do concelho e se situem no escalão A;
b. Pagamento de 50% das refeições escolares (almoço) aos alunos do pré-escolar que frequentem as escolas do concelho e se situem no escalão B;
2- As ementas são da responsabilidade da entidade protocolada que se obriga a proceder à sua elaboração de acordo com as normas em vigor, devendo ser afixadas, pelo menos, na semana anterior.
3- A entidade executora garante o cumprimento das normas de higiene e segurança alimentar, previstas na lei.
4- O período de almoço é definido pelo respetivo Agrupamento de Escolas, sendo, geralmente, compreendido entre as 12h00 e as 13h30.
5- É da responsabilidade dos pais ou encarregados de educação informar e comprovar através de declaração médica a necessidade de um regime especial de alimentação ou restrição alimentar para o seu educando.
Material Escolar
A Câmara Municipal assegura a aquisição de material escolar para os alunos do pré-escolar, definindo anualmente o valor a transferir por cada aluno que frequente este nível de ensino e mediante a celebração de um Protocolo de Cooperação a celebrar com o Agrupamento de Escolas.
Transporte de alunos
Os transportes são gratuitos para todos os alunos do pré-escolar, de acordo com a legislação em vigor.
Área Reservada 
