O Município de Ribeira de Pena foi judicialmente condenado ao pagamento de uma indemnização, no valor de 349.312,52€, à vítima do acidente causado pelo espetáculo pirotécnico comumente conhecido por “vaca de fogo”, que ocorreu no dia 2 de agosto de 2010, no âmbito da Festa do Divino Salvador e de Nossa Senhora das Angústias, na freguesia de Salvador e Santo Aleixo de Além Tâmega.
No final de 2018, o Supremo Tribunal de Justiça confirmou a condenação do Município de Ribeira de Pena ao pagamento de uma indemnização no valor de 349.312,52€ à vítima do acidente, podendo o valor final da indemnização ainda ser superior caso se registassem danos futuros resultantes do acidente que provocou a destruição total do olho direito da vítima.
O Tribunal, na sequência do depoimento do antigo vereador do CDS/PP Albino Afonso, que integrava o executivo da coligação PDS/CSD-PP que à época dos acontecimentos (2010) dirigia os destinos do concelho, e de outros elementos ligados à comissão de festas da altura, considerou provada a responsabilidade do Município de Ribeira de Pena como única entidade organizadora da Festa do Divino Salvador e de Nossa Senhora das Angústias.
No dia do acidente, quando o espetáculo pirotécnico começou, além de não estar devidamente licenciado pelas autoridades competentes, a apólice de seguro contratada pela autarquia já tinha perdido a respetiva validade, inexistindo, portanto, qualquer seguro no dia da realização do espetáculo pirotécnico.
O atual executivo municipal, de forma a evitar a penhora das contas bancárias do Município, negociou com a vítima um acordo de pagamento faseado da indemnização de 349.312,52€. Assim, a Câmara Municipal avançou com o pagamento imediato de 90.000,00€, assumindo o pagamento do restante valor em dívida em 18 prestações mensais de cerca de 15.000,00€.
O pagamento desta indemnização, que agora ficou completamente saldada, colocou grandes restrições financeiras à autarquia, situação que forçou o atual executivo municipal a proceder à venda de algum património municipal, designadamente antigas escolas primárias desativadas e sem qualquer atividade, para evitar que, por causa desse pagamento, vários projetos importantes para o desenvolvimento do concelho fossem adiados ou mesmo cancelados.
Este processo da “vaca de fogo”, herdado da anterior gestão municipal da responsabilidade da coligação PSD-CDS/PP, custou cerca de 400 mil euros aos cofres da autarquia, uma vez que ao valor da indemnização no montante de 349.312,52€, é necessário acrescentar as despesas com honorários de advogados e as custas judiciais.
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