No dia 27 de dezembro, a Assembleia Municipal aprovou, por maioria, o orçamento municipal e os documentos previsionais para 2019.
O orçamento do ano de 2019 é marcado por um enorme rigor no dispêndio dos dinheiros públicos. Este orçamento conta, desde logo, com duas grandes limitações: uma perda superior a 60% da receita proveniente da venda de energia do aproveitamento hidroelétrico de Alvadia, e a possibilidade da autarquia ter de pagar indemnizações, no âmbito de vários processos judiciais, num montante superior a 2,5 milhões de euros.
Apesar destes constrangimentos, o executivo municipal pretende implementar, em 2019, o pagamento do prémio de produção pecuária aos agricultores Ribeirapenenses.
A estratégia para 2019 contempla ainda a execução da rede de saneamento em Alvadia, Lamas, Favais, Escarei, Daivões e Penalonga que representa um investimento total superior a 1,7 milhões de euros, o arranjo da Zona Industrial do Entroncamento orçada em 450 mil euros e o início das obras de requalificação da Piscina Municipal Coberta.
Ao mesmo tempo, a regeneração urbana será também uma prioridade, nomeadamente na área envolvente dos Paços de Concelho e na zona ribeirinha de Cerva, com vista a tornar estes espaços mais atrativos e funcionais.
Por outro lado, prevê-se lançar o procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal, de modo a transformá-lo numa ferramenta de promoção do desenvolvimento do território e da fixação da população.
Na área social, vai ser dada continuidade aos projetos e medidas já existentes e está ainda previsto o lançamento de um programa de apoio à realização de pequenas obras de beneficiação de habitações da população mais carenciada. Neste domínio, importa referir que as verbas afetas às funções sociais representam 64,22% do valor do orçamento, sendo que as funções económicas correspondem a 27,48% do total.
O orçamento municipal visa responder às principais carências da população e promover o desenvolvimento socioeconómico, ambiental e cultural de Ribeira de Pena, dando prioridade a investimentos cofinanciados por fundos comunitários ou por verbas do Estado.
Em 2019, o executivo municipal envidará todos os esforços para implementar esta estratégia e continuar a honrar os compromissos eleitorais, para fazer mais e melhor por todos.
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