Rede Social

Legislação

Decreto Lei n.º 115/2006 de 14 de Junho
Despacho Normativo n.º 8/2002
Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97

Objectivos

O Programa Rede Social tem como finalidade combater a pobreza e exclusão social numa perspectiva de promoção do desenvolvimento social.
Desta finalidade decorrem os seguintes objectivos estratégicos:
      - Desenvolver uma parceria efectiva e dinâmica que articule a intervenção social dos diferentes agentes locais;
      - Promover um Planeamento integrado e sistématico, potenciando sinergias, competencias e recursos a nível local;
      - Garantias uma maior eficácia do conjunto de repostas nos concelhos e freguesias.

Principios de acçao

O programa assenta em vários princípios de acção que garantem a coerência da estratégia de intervenção e a eficácia das acções a serem desenvolvidas na implementação do programa. Assim, falamos no Princípio de Subsidiariedade que se materializa através da procura de respostas “próximas” das populações racionalizando sempre que possível, os recursos locais “agir localmente”. O Princípio da Integração na medida de encontrar intervenções integradas para os problemas multidimensionais apelando à participação dos vários sectores e agentes sociais. O Princípio da Articulação desenvolve-se através da promoção de acções concertadas entre as várias entidades, de projectos e medidas impedindo lacunas e sobreposições de acções. Cabe ainda acrescentar que a viabilidade destes princípios depende em boa medida da efectiva participação e implicação de todas as entidades e populações locais é nesta medida que assenta o Princípio da Participação. Por último, o Princípio da Inovação, traduz-se na adopção de metodologias de trabalho flexíveis descentralizadas e desburocratizadas que motivem a participação das comunidades locais.

Etapas
A implementação do Programa Rede Social no concelho de Ribeira de Pena, surgiu da necessidade e interesse de fomentar um trabalho em parceria concertada entre o município e as diferentes entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, de maneira a promover novos modos de conjugação de esforços para a erradicação da pobreza e exclusão social que vise em última instância a promoção do desenvolvimento social local.

Documentos

Plano de desenvolvimento social