A CPCJ de Ribeira de Pena constituiu-se ao abrigo da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Risco ( Lei 147/99, de 1 de Setembro) e entrou em funcionamento em 1999.
É um organismo oficial não judicial, que visa proteger e promover os direitos das crianças e jovens, prevenindo ou dissipando situações de perigo como, por exemplo:
- abandono;
- maus tratos;
- abusos sexuais;
- negligência…
Cabe-nos a todos a responsabilidade de sinalizar casos de crianças em risco ou perigo, nomeadamente:
- Entidades Policiais
- Autoridades judiciárias
- Entidades com competência em matéria de infância e juventude (Creches, Infantários, Escolas, Instituições de Saúde, Serviços de Ação Social…)
- Qualquer pessoa que tenha conhecimento de crianças ou jovens em situação de risco ou perigo.
Funciona em duas modalidades:
- Alargada – Atividades ligadas à prevenção através da divulgação e sensibilização dos direitos das crianças e jovens na comunidade;
- Restrita – Acompanhamento de processos de promoção e proteção.
Nestas modalidades estão representadas as seguintes instituições:
- Município
- Saúde
- Educação
- Segurança Social
- IPSS
- GNR
- Associação de Pais
- Associações Desportivas
- Assembleia Municipal
MORADA:
Rua Adelino Amaro da Costa (Edifício da Junta de
Freguesia).
4870-156 RIBEIRA DE PENA
HORARIO: 9h-12h30m e das 14h às 17h30m
CONTATOS: 968120758
EMAIL: cpcj.ribeirapena@cnpdpcj.pt
Área Reservada 
