CÂMARA MUNICIPAL APROVA MOÇÃO “PELA DEFESA DO DIREITO A SAÚDE DA POPULAÇÃO DA FREGUESIA DE CERVA E LIMÕES” E EXIGE A COLOCAÇÃO DE MÉDICOS DE FAMÍLIA EM CERVA

A Câmara Municipal de Ribeira de Pena aprovou, apenas com os votos favoráveis dos membros eleitos pelo Partido Socialista, a moção "Pela Defesa do Direito à Saúde da População da Freguesia de Cerva e Limões", exigindo a colocação urgente de médicos de família no Pólo de Saúde de Cerva até ao final de julho de 2026.

Recordando que o direito à saúde é um direito constitucionalmente protegido e que incumbe ao Governo garantir o seu acesso a todos os portugueses e que o Pólo de Saúde de Cerva já está há mais de 2 meses sem nenhum médico de família, a autarquia salienta que, apesar da dedicação e empenhos inexcedíveis e de todos os esforços desenvolvidos pelos médicos e demais profissionais que exercem funções na Unidade de Saúde Familiar de Ribeira de Pena e da colaboração prestada pela própria Câmara Municipal na realização do transporte dos utentes em situação mais urgente para o Centro de Saúde de Ribeira de Pena, a população da Freguesia de Cerva e Limões não tem, atualmente, garantido o acesso adequado a cuidados de saúde primários.

Apesar da colocação de médicos de família ser uma competência exclusiva do Estado, o executivo municipal, em defesa dos direitos dos utentes da Freguesia de Cerva e Limões, já solicitou, por três vezes, uma reunião ao Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, duas em maio e uma em julho, sem que, até à presente data, obtivesse qualquer resposta da ULS, uma situação considerada completamente anómala e inusitada no relacionamento institucional entre entidades públicas e uma falta de respeito pelo direito à saúde da população da Freguesia de Cerva e Limões.

A moção refere que o próprio Município se disponibilizou para colaborar ativamente com a ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro, E.P.E. na resolução do problema da falta de médicos de medicina geral e familiar na USF de Ribeira de Pena – Pólo de Cerva, tendo inclusivamente, encontrado um médico disponível para, temporariamente, trabalhar no Pólo de Saúde de Cerva.

Para os membros do atual executivo, a ausência de qualquer contacto da ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro, E.P.E. revela incapacidade de gestão e de liderança e total desrespeito pelo direito à saúde da população da Freguesia de Cerva e Limões pelo atual Conselho de Administração da ULS.

Por outro lado, a moção aprovada pela Câmara Municipal também critica a atual Ministra da Saúde que, em 2024, prometeu a todos os portugueses que resolveria os problemas do Serviço Nacional de Saúde em 6 meses e, agora, verifica-se que a, decorridos mais de dois anos desde a sua tomada de posse, não só não resolveu qualquer um dos problemas do SNS como agravou o acesso da nossa população aos cuidados de saúde primários, relembrando, ainda que o texto da moção “Pela Defesa do Direito à Saúde da População da Freguesia de Cerva e Limões” que a Ministra da Saúde, passado o período da campanha eleitoral para as eleições legislativas de 2025, rapidamente esqueceu o concelho de Ribeira de Pena e os Ribeirapenenses e que, infelizmente, a “maioria maior” que a atual Ministra da Saúde pediu aos Ribeirapenenses para o Governo do PSD-CDS/PP se traduziu numa “saúde menor” para a população da Freguesia de Cerva e Limões.

A moção “Pela Defesa do Direito à Saúde da População da Freguesia de Cerva e Limões” foi aprovada com os votos favoráveis do Vice-Presidente da Câmara Municipal e dos Vereadores eleitos pelo Partido Socialista, e contou com o voto de abstenção dos Vereadores eleitos pelo Partido Social Democrata.

O Vice-Presidente da Câmara Municipal concluiu a sua intervenção sobre o assunto da falta de médicos de família no Pólo de Saúde de Cerva, transmitindo o seu lamento pessoal e institucional de que, num assunto tão importante para a vida das pessoas e que deveria unir o concelho e todos os responsáveis políticos locais, os Vereadores do PSD tenham optado por não votar favoravelmente a moção “Pela Defesa do Direito à Saúde da População da Freguesia de Cerva e Limões”, tendo antes defendido o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro e a Ministra da Saúde do PSD, em vez de lutar pela defesa do direito à saúde da população de Cerva e Limões.

O executivo municipal reafirma o seu compromisso de lutar e de pugnar, sempre e em todas as circunstâncias, pelo direito de todos os Ribeirapenenses a melhores cuidados de saúde.