Requerimentos
- Minuta - Declaração da responsabilidade do empreiteiro
- POP01 - Alterações à licença ou comunicação prévia
- POP03 - Autorização de utilização e emissão de alvará
- POP04 - Averbamento
- POP04I - Averbamento do titular do processo
- POP08 - Comunicação de desistência do processo pedido
- POP09 - Certidão compropriedade
- POP10 - Certidão - comunicação prévia
- POP11 - Destaque de parcela
- POP12 - Certidão de isenção de licença de habitabilidade
- POP13 - Outras certidões
- POP14 - Constituição de propriedade horizontal
- POP15 - Comunicação de inicio de trabalhos
- POP15I - Comunicação do início dos trabalhos obras isentas de controlo prévio
- POP16 - Comunicação prévia com prazo para utilização sem operação urbanística
- POP17 - Alteração durante o decorrer da obra
- POP18 - Comunicação prévia de obra de demolição
- POP19 - Comunicação prévia obras de edificação
- POP20 - Comunicação prévia obras de urbanização
- POP21 - Comunicação prévia - loteamento
- POP22 - Comunicação prévia de trabalhos de remodelação de terrenos
- POP23 - Comunicação prévia de outras operações urbanísticas
- POP24 - Consulta de Processo
- POP25 - Execução de trabalhos de demolição, escavação e contenção periférica
- POP26 - Depósito da ficha técnica da habitação
- POP27 - Emissão da 2.ª via ficha técnica da habitação
- POP28 - Informação operações urbanísticas - pdm
- POP29 - Informação prévia de alteração de utilização
- POP30 - Informação prévia de obras de demolição
- POP31 - Informação prévia de obras de edificação
Conteúdo atualizado em19 de agosto de 2026às 14:42