Apoio a Obras

A Câmara Municipal de Ribeira de Pena dispõe de comparticipações financeiras a fundo perdido e de apoio técnico para obras na habitação, com o objetivo de melhorar as condições de habitabilidade das famílias mais desfavorecidas.

Este apoio destina-se às famílias residentes no concelho de Ribeira de Pena que reúnam as condições de atribuição que constam no Regulamento de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos do Município.

As candidaturas ao financiamento para obras de conservação, reparação, beneficiação, ampliação ou conclusão de obras devem ser apresentadas à Câmara Municipal, mediante preenchimento de formulário próprio, sendo válidas pelo período de um ano.

As edificações alvo de intervenção, destinam-se a habitação permanente do candidato e do respetivo agregado familiar.

Os pedidos de apoio a obras são apreciados por uma comissão de análise, que elaborará um relatório com o seu parecer.

Caso a candidatura tenha um parecer favorável, a comparticipação financeira a atribuir terá um montante máximo de 10.000,00€ (dez mil euros), após verificação, pelos serviços técnicos do Município, da boa execução da obra.