Incentivo à natalidade

O Incentivo à Natalidade, promovido pela Câmara Municipal de Ribeira de Pena, consiste na atribuição de um subsídio que tem por objetivo contribuir para a fixação das famílias no concelho e promover o aumento da taxa de natalidade.

Este apoio destina-se às famílias residentes no concelho de Ribeira de Pena que reúnam as condições de atribuição que constam no Regulamento de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos do Município.

O apoio é requerido junto da Câmara Municipal, no prazo de 180 dias após a data de nascimento da criança, através de formulário próprio, com os documentos que constam no Regulamento.

O subsídio é devido no mês seguinte ao despacho de deferimento do pedido e é pago ao requerente ou a quem, na data do pagamento, comprove que tem a guarda da criança.

O montante do subsídio a atribuir é de:

a) 1000€, para o 1.º filho;

b) 1500€, para o 2.º filho;

c) 2000€, para o 3.º filho;

d) 3000€, para o 4.º filho e seguintes.