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Proteção civil e floresta
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Apresentação (GPCDF)
O Gabinete de Proteção Civil e Defesa da Floresta é responsável pela prossecução das atividades de proteção civil adequadas ao exercício da função de proteção e socorro, de acordo com as especificidades da população e dos riscos existentes no município e que, dada a dimensão e características do concelho, inclui o Gabinete Técnico Florestal (GTF).
O GTF tem como principal missão desenvolver ações de planeamento, gestão e acompanhamento, administrativas e de divulgação e sensibilização na Defesa da Floresta contra Incêndios (DFCI).
No âmbito municipal, as atividades de proteção civil são efetivadas pelo Município de Ribeira de Pena, através do Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC), dirigido pelo presidente da câmara.
A proteção civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram (número 1 do Artigo 1.º da Lei n.º 27/2006, de 3 de julho).
De acordo com o constante no Artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 44/2019, de 1 de abril, a atividade de Proteção Civil tem os seguintes objetivos e domínios de atuação.
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Serviço Municipal de Proteção Civil
No âmbito municipal, as atividades de proteção civil são efetivadas pelo Município de Ribeira de Pena, através do Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC), dirigido pelo presidente da câmara.
A proteção civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram (número 1 do Artigo 1.º da Lei n.º 27/2006, de 3 de julho).
De acordo com o constante no Artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 44/2019, de 1 de abril, a atividade de Proteção Civil tem os seguintes objetivos e domínios de atuação.
Objetivos:
- Prevenir no território municipal os riscos coletivos e a ocorrência de acidente grave ou catástrofe deles resultante;
- Atenuar na área do município os riscos coletivos e limitar os seus efeitos no caso das ocorrências descritas na alínea anterior;
- Socorrer e assistir no território municipal as pessoas e outros seres vivos em perigo e proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público;
- Apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas nas áreas do município afetadas por acidente grave ou catástrofe.
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Domínios de atuação
- Levantamento, previsão, avaliação e prevenção dos riscos coletivos do município;
- Análise permanente das vulnerabilidades municipais perante situações de risco;
- Informação e formação das populações do município, visando a sua sensibilização em matéria de autoproteção e de colaboração com as autoridades;
- Planeamento de soluções de emergência, visando a busca, o salvamento, a prestação de socorro e de assistência, bem como a evacuação, alojamento e abastecimento das populações presentes no município, incluindo a realização de simulacros;
- Inventariação dos recursos e meios disponíveis e dos mais facilmente mobilizáveis, ao nível municipal;
- Estudo e divulgação de formas adequadas de proteção dos edifícios em geral, de monumentos e de outros bens culturais, de infraestruturas, do património arquivístico, de instalações de serviços essenciais, bem como do ambiente e dos recursos naturais existentes no município;
- Previsão e planeamento de ações atinentes à eventualidade de isolamento de áreas afetadas por riscos no território municipal.
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Gabinete Técnico Florestal - GTF
O GTF de Ribeira de Pena funciona integrado no Gabinete de Proteção Civil e Defesa da Floresta, em articulação permanente com os restantes serviços municipais.
O GTF de Ribeira de Pena tem como principal missão desenvolver ações de planeamento, gestão e acompanhamento, administrativas e de divulgação e sensibilização na Defesa da Floresta contra Incêndios (DFCI), tendo como principal objetivo a preservação e a conservação da mancha florestal do concelho de Ribeira de Pena.
O GTF auxilia a Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais e no acompanhamento, aplicação e atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI). Para além destas tarefas o GTF desenvolve outras atividades, tais como:
- Promover o cumprimento do estabelecido no Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (em particular o estabelecido no DL 124/2006), relativamente às competências aí atribuídas aos municípios, em estrita articulação com o Serviço Municipal de Proteção Civil;
- Acompanhamento da Política de Fomento Florestal e dos Programas de Acão previstos no PMDFCI;
- Gestão de bases de dados e cartografia relativa à DFCI;
- Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento do território em questões relacionadas com a proteção da floresta;
- Relacionamento com as entidades, públicas e privadas, de DFCI (Estado, municípios, associações de produtores, …);
- Elaborar candidaturas aos apoios nacionais no âmbito da defesa da floresta contra incêndios e acompanhar os financiamentos nacionais e comunitários nesta matéria;
- A emissão de propostas e de pareceres no âmbito das medidas e ações de DFCI;
- Elaboração dos relatórios e informações previstos na DFCI;
- Emissão de Propostas e de Pareceres no âmbito das medidas e ações de DFCI;
- Dinamizar ações de sensibilização e elucidação da população sobre medidas de prevenção e combate aos incêndios florestais;
- Divulgar informação e legislação relativa à Proteção e Valorização da Floresta, incluindo instrumentos técnicos e financeiros de apoio ou promoção de ações no âmbito do controlo e defesa de agentes bióticos ou abióticos;
- Emitir pareceres sobre as ações de (re)florestação no município;
- Participação em ações de formação no âmbito da DFCI, designadamente nas promovidas pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
