Rede Social

- Desenvolver uma parceria efetiva e dinâmica que articule a intervenção social dos diferentes agentes locais;

- Promover um Planeamento integrado e sistemático, potenciando sinergias, competências e recursos a nível local;

- Garantir uma maior eficácia do conjunto de respostas nos concelhos e freguesias

- Induzir o planeamento estratégico participado;

- Promover a coordenação das intervenções ao nível concelhio e de freguesia;

- Procurar soluções para problemas transversais que afetem famílias e pessoas em situação de pobreza e exclusão social;

- Formar e qualificar agentes envolvidos nos processos de desenvolvimento local, no âmbito da Rede Social;

- Promover uma cobertura adequada do concelho por serviços e equipamentos;

- Potenciar e divulgar o conhecimento sobre as realidades concelhias.

No âmbito da estratégia de implementação da Rede Social, no concelho de Ribeira de Pena, foram produzidos os Seguintes documentos:

• Pré-diagnóstico (Março de 2005)
• Diagnóstico Social (Junho 2006)
• Plano de Desenvolvimento Social 2006/2009 (Setembro 2006)
• Plano de Ação (PA | 2007/2008/2009)
• Plano de Desenvolvimento Social 2010/2012 (Outubro 2010)
• Plano de Ação (PA | 2010/2011/2012) Diagnóstico Social (Dezembro 2016)
• Diagnóstico Social (2023)
• Plano de Desenvolvimento Social 2004/2027
• Plano de Ação 2004/2026

Compete aos CLAS:

a) Aprovar o seu regulamento interno;

b) Constituir o núcleo executivo;

c) Criar grupos de trabalho temáticos, sempre que considerados necessários para o tratamento de assuntos específicos;

d) Fomentar a articulação entre os organismos públicos e entidades privadas, visando uma atuação concertada na prevenção e resolução dos problemas locais de exclusão social e pobreza;

e) Promover e garantir a realização participada do diagnóstico social, do plano de desenvolvimento social e dos planos de ação anuais;

f) Aprovar e difundir o diagnóstico social e o plano de desenvolvimento social, assim como os respetivos planos de ação anuais;

g) Promover a participação dos parceiros e facultar toda a informação necessária para a correta atualização do sistema de informação nacional a disponibilizar pelo Instituto da Segurança Social, I. P.;

h) Avocar e deliberar sobre qualquer parecer emitido pelo núcleo executivo;

i) Tomar conhecimento de protocolos e acordos celebrados entre o Estado, as autarquias, as instituições de solidariedade social e outras entidades que atuem no concelho;

j) Apreciar as questões e propostas que sejam apresentadas pelas CSF, ou por outras entidades, e procurar as soluções necessárias mediante a participação de entidades competentes representadas, ou não, no CLAS;

l) Avaliar, periodicamente, a execução do plano de desenvolvimento social e dos planos de ação;

m) Promover ações de informação e formação e outras iniciativas que visem uma melhor consciência coletiva dos problemas sociais;

n) Submeter à decisão das entidades competentes as questões e propostas que não se enquadrem na sua área de intervenção.

Compete ao Núcleo Executivo:

a) Elaborar o regulamento interno do CLAS;

b) Executar as deliberações do CLAS;

c) Elaborar proposta do plano de atividades anual do CLAS e do respetivo relatório de execução;

d) Assegurar a coordenação técnica das ações realizadas no âmbito do CLAS;

e) Elaborar o diagnóstico social, o plano de desenvolvimento social e os respetivos planos de ação anuais;

f) Proceder à montagem de um sistema de informação que promova a circulação de informação entre os parceiros e a população em geral;

g) Colaborar na implementação do sistema de informação nacional;

h) Dinamizar os diferentes grupos de trabalho que o plenário do CLAS delibere constituir;

i) Promover ações de formação para os parceiros, de acordo com as necessidades existentes;

j) Acompanhar a execução dos planos de ação anuais;

l) Elaborar os pareceres e relatórios solicitados pelo CLAS;

m) Estimular a colaboração ativa de outras entidades, públicas ou privadas, na prossecução dos fins do CLAS;

n) Emitir pareceres sobre candidaturas a programas nacionais ou comunitários fundamentados no diagnóstico social e no plano de desenvolvimento social;

o) Emitir pareceres sobre a criação de serviços e equipamentos sociais, tendo em vista a cobertura equitativa e adequada no concelho, assim como o impacte das respostas em matéria de igualdade de género, designadamente na conciliação da vida familiar e da vida profissional.

2— No exercício das suas competências, o núcleo executivo pode solicitar a colaboração de outras entidades que compõem o CLAS.