Cartão Social

A Câmara Municipal de Ribeira de Pena concede comparticipações financeiras e outros apoios aos cidadãos portadores de deficiência, aos idosos e a outras pessoas em situação de comprovada carência económica, aos quais tiver sido atribuído um Cartão designado por Cartão Social.

Os apoios visam as seguintes situações:

a) Apoio na aquisição de equipamento, material e ajudas técnicas e material necessário à autonomia da vida diária.

b) Realização de pequenas reparações domésticas de natureza não estrutural;

c) Redução de 50% nos consumos de água para fins domésticos até 5m3 e nas tarifas domésticas de saneamento e recolha de resíduos sólidos urbanos;

d) Isenção do pagamento das entradas em atividades promovidas por Associações ou entidades, apoiadas pela Autarquia;

e) Entrada gratuita na Piscina Municipal de Ribeira de Pena;

f) Transporte gratuito nos autocarros da Câmara Municipal na área geográfica do Concelho de Ribeira de Pena;

g) Transporte gratuito para consultas médicas, exames complementares de diagnóstico e tratamentos e atos médicos e de enfermagem, mediante decisão do Presidente da Câmara e da disponibilidade dos serviços;

h) Descontos em serviços promovidos por privados, nomeadamente restauração, ótica, entre outros, que mostrem interesse em aderir a este cartão;

i) Outros apoios que venham a ser objeto de deliberação da Câmara Municipal.

NOTA: Os direitos previstos nas alíneas anteriores são extensivos aos beneficiários do Cartão Social Mais, sendo no referente à alínea c) atribuída uma redução ou reembolso de 100% nos consumos de água para fins domésticos até 5m3 e nas tarifas domésticas de saneamento e recolha de resíduos sólidos urbanos.

Apoio financeiro

A Câmara Municipal disponibiliza, a título de subsídio anual, uma comparticipação com um montante máximo de 500€ para apoio na aquisição de equipamento, material de ajudas técnicas e material necessários à autonomia da vida diária, podendo em alternativa ser atribuído o equipamento prescrito.