Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil

O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Ribeira de Pena é um plano de âmbito municipal. Deste modo, aplica-se à área total do concelho de Ribeira de Pena, cuja extensão é 217,5 km2 distribuídos por 5 freguesias (Alvadia; Canedo; Santa Marinha; União das Freguesias de Cerva e Limões e União das Freguesias de Salvador e Santo Aleixo de Além-Tâmega).

A elaboração do PMEPC de Ribeira de Pena pretende atingir vários objetivos, de modo que a sua conjugação permita ao município estar devidamente preparado para fazer face às situações de acidente grave ou catástrofe que venham a ocorrer no concelho. Deste modo, destacam-se os seguintes objetivos:

• Tratando-se de um plano geral de emergência de proteção civil, destina-se a dar resposta à globalidade dos riscos que possam afetar o território.
• Providenciar, através de uma resposta concertada, as condições e os meios indispensáveis à minimização dos efeitos adversos de um acidente grave ou catástrofe;
• Definir as orientações relativamente ao modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de Proteção Civil;
• Definir a unidade de direção, coordenação e comando das ações a desenvolver;
• Coordenar e sistematizar as ações de apoio, promovendo maior eficácia e rapidez de intervenção das entidades intervenientes;
• Inventariar os meios e recursos disponíveis a recorrer em caso de acidente grave ou catástrofe;
• Minimizar a perda de vidas e bens, atenuar ou limitar os efeitos de acidentes graves ou catástrofes e restabelecer, o mais rapidamente possível, as condições mínimas de normalidade;
• Assegurar a criação das condições favoráveis ao empenho rápido, eficiente e coordenado de todos os meios e recursos disponíveis num determinado território, sempre que a gravidade e dimensão das ocorrências o justifique;
• Habilitar as entidades envolvidas no Plano a manterem o grau de preparação e de prontidão necessário à gestão de acidentes graves ou catástrofes;
• Promover a informação das populações através de ações de sensibilização, tendo em vista a sua preparação, a assunção de uma cultura de autoproteção e o entrosamento na estrutura de resposta à emergência.

No presente PMEPC estão contemplados todos os riscos naturais, tecnológicos e mistos que, presumivelmente, podem ocorrer no Município de Ribeira de Pena.

Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil